Os serviços do Imobeli são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: [Razão Social a definir], com nome fantasia Imobeli, inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir], titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Imobeli.
1. Do objeto
O Imobeli caracteriza-se pela prestação de serviços de plataforma digital voltados para corretores de imóveis, incluindo perfis públicos, vitrine de imóveis, coleções, assistentes e ferramentas de análise cadastral. Por meio deste Termo, o Imobeli licencia o uso de seu software, website e demais ativos de propriedade intelectual, disponibilizando ferramentas projetadas para otimizar a gestão, a comunicação e a performance de corretores.
Limitação de responsabilidade
O Imobeli atua como fornecedor de ferramentas tecnológicas e não garante resultados específicos derivados de sua utilização. A responsabilidade pelo uso adequado das funcionalidades, incluindo a inserção correta de informações e a configuração de funcionalidades, recai exclusivamente sobre o usuário.
Modificação de serviços
O Imobeli reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do sistema, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio, sempre que necessário para melhoria, atualização tecnológica ou alinhamento estratégico.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, com vigência por tempo indeterminado, entre a plataforma Imobeli e seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Concordância com o Termo
- Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas descritas neste Termo, comprometendo-se a observá-las.
- A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa.
- Caso não concorde com as disposições deste Termo, o usuário não deverá utilizar os serviços disponibilizados.
Atualizações do Termo
O Imobeli poderá atualizar este Termo de Uso periodicamente. As mudanças serão comunicadas por meio da própria plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo dos serviços após a comunicação será considerado aceitação tácita das alterações realizadas.
3. Do acesso dos usuários
O Imobeli compromete-se a utilizar as melhores práticas e soluções técnicas para garantir a disponibilidade do sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo situações de manutenção ou força maior.
Interrupções e limitações
- A navegação e utilização dos serviços poderão ser interrompidas, limitadas ou suspensas temporariamente para manutenções, atualizações ou qualquer ação necessária ao bom funcionamento da plataforma.
- O Imobeli não garante disponibilidade ininterrupta de 100% do tempo, estando sujeito a interrupções técnicas ou operacionais imprevisíveis, como falhas em servidores ou infraestrutura de terceiros.
Regras de acesso
- O acesso ao sistema é pessoal, individual e intransferível, sendo o usuário responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha).
- Não é permitido o compartilhamento de credenciais com terceiros. O Imobeli poderá restringir ou bloquear acessos em caso de uso simultâneo ou compartilhamento detectado.
Responsabilidade do usuário
- O Imobeli reserva-se o direito de suspender ou bloquear acessos em casos de uso inadequado, compartilhamento de credenciais ou violações às normas deste Termo.
- O usuário é responsável por garantir que o equipamento utilizado para acessar o sistema tenha os requisitos mínimos necessários para o funcionamento adequado da plataforma, incluindo conexão de internet estável.
4. Do cadastro
Condições gerais de cadastro
- O acesso às funcionalidades da plataforma exige a realização de um cadastro prévio e, quando aplicável, o pagamento de assinatura conforme os valores e condições vigentes no momento da contratação.
- Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer dados completos, recentes, válidos e atualizados, sendo exclusiva responsabilidade do usuário garantir a veracidade e atualização dessas informações.
- O Imobeli não se responsabiliza por prejuízos causados por informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário.
Uso das credenciais de acesso
- O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento destas com terceiros.
- O Imobeli não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência ou compartilhamento das credenciais pelo próprio usuário.
- Em caso de uso indevido, perda ou suspeita de comprometimento da senha, o usuário deverá informar imediatamente ao Imobeli, que poderá suspender temporariamente o acesso.
Requisitos técnicos e legais
- É de responsabilidade do usuário assegurar que o equipamento e conexão à internet utilizados atendam aos requisitos técnicos necessários para o uso da plataforma.
- O Imobeli poderá solicitar documentos comprobatórios relacionados à atividade profissional do usuário, incluindo registro CRECI válido, quando aplicável à atividade de corretagem.
- O não envio dos documentos solicitados no prazo estipulado poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do serviço.
Cancelamento de cadastro
O Imobeli reserva-se o direito de realizar o cancelamento unilateral do cadastro em caso de violação deste Termo, não envio de documentação solicitada, inadimplência ou desinteresse comercial.
Declaração de capacidade e responsabilidade
- Ao concluir o cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz de exercer e usufruir dos serviços contratados.
- Toda e qualquer atividade realizada por meio das credenciais do usuário será considerada como realizada pelo próprio, sendo o usuário responsável pelos atos praticados na plataforma.
5. Dos valores
O Imobeli opera sob um modelo de assinatura, no qual o usuário realiza o pagamento para usufruir das funcionalidades do sistema pelo período correspondente ao plano contratado, processado por meio de checkout seguro (Stripe).
Reajuste de valores
- O Imobeli reserva-se o direito de reajustar os valores dos serviços, comunicando com antecedência mínima de 30 dias.
- O reajuste permitirá ao usuário decidir pela continuidade ou não do uso dos serviços.
Valores aplicáveis
- Os preços aplicados serão aqueles vigentes no momento da contratação ou renovação do serviço.
- Os valores são expressos em reais (R$) e podem não incluir eventuais taxas ou impostos cobrados pelo meio de pagamento.
Informações financeiras
Durante a contratação, poderão ser solicitados dados financeiros e cadastrais. O usuário autoriza o Imobeli a armazenar essas informações para facilitar contratações e renovações futuras, assegurando a confidencialidade dos dados conforme a Política de Privacidade.
Política de reembolso
Por se tratar de um serviço de assinatura, a política de reembolso segue as condições informadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
6. Do cancelamento
O serviço Imobeli é oferecido em formato de assinatura, e a continuidade da prestação do serviço está vinculada ao pagamento do plano. Não há obrigação de tempo mínimo de permanência, salvo disposição expressa no plano contratado.
Cancelamento pelo usuário
- O usuário poderá solicitar o cancelamento por meio da área administrativa ou através do e-mail cadastrado na plataforma.
- O cancelamento será processado após a confirmação da identidade do solicitante.
Cancelamento por falta de pagamento
O não pagamento da assinatura até o vencimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento automático dos serviços. Em caso de cancelamento por inadimplência, os dados armazenados na plataforma poderão ser excluídos após o período de retenção aplicável.
Cancelamento por violação dos Termos de Uso
O descumprimento dos Termos de Uso, como condutas fraudulentas ou comportamentos prejudiciais, poderá acarretar na suspensão ou encerramento imediato dos serviços.
Condições adicionais
- O usuário é responsável por realizar o backup de todas as informações cadastradas antes do cancelamento.
- O Imobeli não garante a preservação dos dados após o encerramento da conta, salvo obrigação legal em contrário.
7. Do suporte
O Imobeli oferece suporte aos usuários da plataforma para esclarecer dúvidas, receber sugestões ou resolver problemas relacionados à utilização do sistema.
Canais de atendimento
- E-mail: contato@imobeli.com.br
- Área administrativa: recursos de suporte disponíveis no painel do usuário.
Prazos de resposta
O Imobeli se compromete a atender as solicitações em um prazo razoável, priorizando situações críticas. O tempo de resposta dependerá da complexidade da solicitação.
Observações
- O suporte técnico limita-se ao funcionamento da plataforma, excluindo serviços ou configurações específicas que estejam fora do escopo contratado.
- Para garantir a segurança, o atendimento será realizado mediante identificação do usuário pelo e-mail cadastrado ou credenciais válidas no sistema.
8. Das responsabilidades
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em perfis públicos que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.
É de responsabilidade do usuário
- A veracidade das informações cadastradas, incluindo dados de imóveis, coleções e perfil público.
- A correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade.
- O cumprimento deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
- A proteção aos dados de acesso à sua conta (e-mail, login e senha).
- Os conteúdos ou atividades praticadas através do Imobeli.
- Realizar regularmente cópias de segurança (backup) dos dados cadastrados.
- Reconhecer que o serviço de hospedagem não pode garantir disponibilidade contínua e ininterrupta de 100% do tempo online.
É de responsabilidade do Imobeli
- Prestar suporte à utilização do serviço.
- Prezar pelo fornecimento do serviço, salvo para atualizações, modificações ou manutenções necessárias ao bom funcionamento.
- Informar com antecedência, sempre que possível, sobre manutenções programadas que possam gerar indisponibilidade temporária.
- Não se responsabilizar por perdas de dados que não tenham sido devidamente armazenados pelo usuário em seus próprios sistemas.
- Não se responsabilizar por falhas decorrentes de fatores externos como instabilidades na internet, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou servidores de terceiros.
9. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada ao acesso e uso da plataforma e dos serviços disponibilizados pela [Razão Social a definir], exclusivamente para fins profissionais relacionados à atividade imobiliária.
Toda a estrutura do site e/ou aplicativo, incluindo marcas, logotipos, layouts, gráficos, design de interface, imagens, textos, programas de computador, códigos-fonte, bancos de dados e quaisquer outros elementos protegidos são de propriedade exclusiva da [Razão Social a definir], estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual e pela legislação internacional aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, publicação, cessão, venda, licenciamento ou qualquer forma de exploração econômica total ou parcial do conteúdo da plataforma, sem autorização prévia e expressa da [Razão Social a definir].
Proibição de engenharia reversa ou modificação
É expressamente proibido ao usuário realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, adaptar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma, de seus códigos, sistemas ou funcionalidades.
Proibição de uso automático ou robôs
É proibido o uso de ferramentas automatizadas, robôs, scripts, crawlers ou qualquer outro meio não autorizado para acessar, extrair, coletar, copiar ou manipular informações da plataforma.
Proteção contra uso indevido de dados
Todos os dados, relatórios, análises, métricas e informações geradas pela plataforma são de propriedade exclusiva da [Razão Social a definir], sendo vedada sua reprodução, comercialização ou redistribuição sem autorização prévia.
10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a [Razão Social a definir] poderá, a qualquer momento, advertir, suspender imediatamente ou cancelar a conta do usuário nos casos de violação deste Termo, descumprimento de deveres, comportamento fraudulento, inadimplência ou uso indevido da plataforma.
11. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso poderá ensejar a rescisão unilateral imediata por parte da [Razão Social a definir], sem necessidade de aviso prévio. Nessa hipótese, o acesso à plataforma será suspenso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A rescisão também poderá ocorrer em caso de inadimplemento do pagamento das assinaturas ou outros encargos devidos.
12. Das alterações
A [Razão Social a definir] reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os termos deste Termo de Uso. As alterações podem ocorrer para adaptar o serviço às novas exigências legais ou para melhorar os serviços prestados. O usuário fica ciente de que a continuidade no uso da plataforma após a alteração implicará na aceitação das novas condições.
Além disso, o Imobeli poderá, a qualquer tempo, suspender, restringir ou interromper a oferta de serviços ou funcionalidades da plataforma, especialmente em situações que envolvam questões técnicas, financeiras ou de segurança.
13. Da política de privacidade
Além deste Termo de Uso, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com as disposições da Política de Privacidade da [Razão Social a definir], disponível em página dedicada. A Política de Privacidade é parte integrante e complementar deste Termo.
14. Legislação e foro
As partes elegem o foro da Comarca de [Comarca a definir] para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.